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Altera a Portaria n.º 270/96, de 19 de Julho, que autoriza a adopção temporária de medidas adicionais de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata-consumo originária do Egipto.
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2003-05-02 -
PORTARIA
32/2003 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Atribui uma comparticipação de 80 euros por cabeça, aos animais da espécie bovina, apresentados para abate, até ao 15º dia de vida, pelos viteleiros situados na ilha de São Miguel.
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2003-01-14 -
PORTARIA
32/2003 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a cessão da posição contratual a favor da ATMinformática2 - Soluções e Sistemas, Lda., sociedade cessionária relativamente aos contratos públicos de aprovisionamento de microcomputadores e suportes lógicos, homologados pela Portaria nº 161/99(2ªSérie), de 23 de Fevereiro, em que é cedente a Sociedade ATMinformática - Computadores e Serviços, Lda.
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