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2002-01-14 -
Portaria
32/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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Aprova o logotipo da Direcção Regional das Comunidades. Revoga a Portaria nº 5/2000, de 20 de Janeiro.
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2002-01-09 -
Portaria
32/2002 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento Social
Estabelece as condições mínimas do seguro obrigatório de responsabilidade civil para as empresas de mediação imobiliária.
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