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Altera a Portaria nº 1546/2002, de 24 de Dezembro (autoriza o Instituto Superior Miguel Torga a conceder o grau de mestre na especialidade de Aconselhamento Dinâmico).
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2003-03-11 -
PORTARIA
315/2003 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Determina a reversão da expropriação de parte do prédio rústico denominado "Herdade dos Machados" situado na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, com a consequente derrogação da Portaria n.º 740/75 de 13 de Dezembro na parte em que a expropria.
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