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1997-05-13 -
Portaria
312/97 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Setúbal, conforme mapa publicado em anexo.
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Actualiza as taxas referentes aos diferentes tipos de caça, registo de matilhas de cães de caça, de aves de presa, de furões e ainda de criação de caça em cativeiro. Determina que a licença de caça, conforme modelo que publica em anexo e as vinhetas correspondentes às licenças gerais e específicas, a emitir anualmente, sejam exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P..
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