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• 2021-01-22 - Portaria 31/2021 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

  Participação nacional na Operação «Atalanta»

• 2021-02-10 - Portaria 31/2021 - Finanças

  Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias)

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