2013-05-23 - Portaria 308/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza as entidades mencionadas no presente diploma a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisiçao de serviços de higiene.

2013-10-21 - Portaria 308/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar

Altera (sexta alteração) o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da Transformação e da Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 424-C/2008, de 13 de junho.