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Primeira alteração da Portaria n.º 90/2014, de 22 de abril, que define as regras de aplicação do regime de apoio para o ano de 2014 e seguintes
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2016-10-04 -
Portaria
307/2016 -
Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Autoriza o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a celebrar contratos de prestação de serviços para a elaboração de planos de gestão de vinte sítios de importância comunitária (SIC), designados ao abrigo da Diretiva Habitats - Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, até ao montante de 720.000,00 EUR
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