1998-01-19 - Portaria 30/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Altera o quadro de pessoal dos órgãos e serviços centrais e regionais do Serviço Nacional de Bombeiros, aprovado pela Portaria n.º 673/90, de 16 de Agosto, conforme mapa publicado em anexo.

1998-07-16 - PORTARIA 30/98 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a concessão dos benefícios integrados no sistema de acção social. Revoga as Portarias nº 70/97, de 4 de Setembro, nº 99/97, de 18 de Dezembro e o Despacho Normativo nº 246/97, de 18 de Dezembro.