Portaria 30/98, de 16 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 29, de 16.07.1998, Pág. 796
- Data: 1998-07-16
- Diploma não vigente
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Sumário
Regulamenta a concessão dos benefícios integrados no sistema de acção social. Revoga as Portarias nº 70/97, de 4 de Setembro, nº 99/97, de 18 de Dezembro e o Despacho Normativo nº 246/97, de 18 de Dezembro.
Aviso
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