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2021-01-21 -
Portaria
30/2021 -
Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Defesa Nacional
Nomeação do CFR António Pedro Nolasco Crespo
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2021-02-10 -
Portaria
30/2021 -
Economia e Transição Digital, Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática
Determina as condições de acesso à área terrestre da ilha da Berlenga, respetivo modelo de gestão e mecanismos de controlo e fiscalização
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