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Dá nova redacção aos n.os 9.º e 10.º da Portaria n.º 80/88, de 5 de Fevereiro, que altera os prémios da imobilização temporária e definitiva de embarcações de pesca.
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Alarga a área de recrutamento para o lugar de Chefe de Divisão de Estudos e Formação, da Direcção Regional do Emprego e Formação Profissional - Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos.
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