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Atualiza os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2018
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2018-01-02 -
Portaria
3/2018 -
Finanças e Mar - Gabinetes da Ministra do Mar e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos a assumir o encargo plurianual relativo ao contrato de «Empreitada de Reparação do Quebra-Mar de Proteção do Porto da Ericeira e Dragagem de Manutenção Portuária», até ao montante global de EUR 2.700.000,00, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor
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