2013-05-15 - Portaria 297/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal

Portaria de ingresso nas especialidades da categoria de oficiais do regime de contrato

2013-10-04 - Portaria 297/2013 - Ministério das Finanças

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 44/2011, de 26 de janeiro, que fixa as taxas a aplicar nos processos de regularização de veículos tributáveis usados no território nacional.