1997-06-07 - PORTARIA 293/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo, um lugar de reverificador da carreira técnica superior aduaneira, a extinguir quando vagar.

1997-05-02 - Portaria 293/97 - Ministérios da Educação e para a Qualificação e o Emprego

Cria os cursos profissionais, de nível secundário, a funcionar em regime diurno de Artes e Animação Circense e Teatro. Cria o curso de Operador de Electricidade, de nível básico, a funcionar em regime diurno. Aprova os respectivos planos de estudos, publicados em anexo.