Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 253/2016, de 23 de setembro, que estabelece os tipos de certificados profissionais, as condições para a sua emissão, a respetiva validade e os correspondentes modelos, no âmbito do Decreto-Lei n.º 34/2015, de 4 de março
-
2018-05-17 -
Portaria
292/2018 -
Finanças e Justiça - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes dos contratos a celebrar para aquisição de serviços para o novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada
1/1
