2009-02-20 - Portaria 292/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea

Promoção ao posto de MAJ do CAP JUR 127838-L, Carla Maria Caetano Pedro dos Santos

2009-03-23 - Portaria 292/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece o valor da taxa contributiva aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas, abrangidos pelo disposto no artigo 10º da Lei 4/2009, de 29 de Janeiro, que define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas.