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Anexa à zona de caça municipal de Pega vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pega e Adão, município da Guarda (processo n.º 3558-AFN).
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2009-01-09 -
PORTARIA
29/2009 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Autoriza o conselho directivo do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P., a iniciar um procedimento de ajuste directo, para a aquisição, aos CTT, S. A., de serviços postais e conexos, até ao montante de (euro) 1 100 000, a que acresce o IVA à taxa em vigor.
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2009-04-15 -
PORTARIA
29/2009 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera os artigos 15.º, 16.º, 18.º e 21.º do Anexo à Portaria n.º 34/2008, de 7 de Maio. (Aprova o Regulamento de Aplicação da acção "Ajudas à Melhoria da Capacidade de Acesso aos Mercados" da Medida Ajudas à Comercialização". Revoga a Portaria n.º 57/2007, de 20 de Agosto, rectificada pela Declaração n.º 7/2007, de 8 de Outubro
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