Portaria 29/2009, de 15 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 60, de 15.04.2009, Pág. 936
- Data: 2009-04-15
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Sumário
Altera os artigos 15.º, 16.º, 18.º e 21.º do Anexo à Portaria n.º 34/2008, de 7 de Maio. (Aprova o Regulamento de Aplicação da acção "Ajudas à Melhoria da Capacidade de Acesso aos Mercados" da Medida Ajudas à Comercialização". Revoga a Portaria n.º 57/2007, de 20 de Agosto, rectificada pela Declaração n.º 7/2007, de 8 de Outubro
Aviso
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