2016-09-22 - Portaria 282/2016 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão de Medalha de Valor e Mérito Público - Grau Ouro ao Comando Geral da Polícia Marítima

2016-10-27 - Portaria 282/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que procede à regulamentação do modelo de acompanhamento personalizado para o emprego, bem como das modalidades e formas de execução do Plano Pessoal de Emprego (PPE), da realização e demonstração probatória da procura ativa de emprego e de outras vertentes relevantes para a concretização das obrigações