2017-01-17 - Portaria 28/2017 - Finanças, Administração Interna e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

São aprovados os valores devidos às Forças de Segurança pela emissão de pareceres para certificação de entidades formadoras de cães perigosos e potencialmente perigosos

2017-01-26 - Portaria 28/2017 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Adita ao anexo à Portaria n.º 158/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 114-A/2015, 216-A/2015, 146-B/2016 e 181-A/2016, os medicamentos contendo, um deles, a substância Daclatasvir e, o outro, as substâncias Elbasvir e Grazoprevir