2015-05-13 - Portaria 278/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal

Passagem à situação de reforma do COR NAV RES-QPfe 032463-K, Miguel Paulo de Sousa Gonçalves

2015-09-11 - Portaria 278/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Regula o montante da taxa de gestão de resíduos (TGR) a afetar aos municípios e estabelece as regras para a sua liquidação, pagamento e repercussão