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Aprova o Regulamento do curso de formação a ministrar durante o estágio para ingresso na carreira de subinspector de espectáculos e direitos de autor da Direcção-Geral dos Espectáculos (DGESP), o qual é publicado em anexo.
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1997-06-05 -
PORTARIA
275/97 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria, com efeitos desde 22 de Novembro de 1994, no quadro de pessoal da Direcção Geral de Transportes Terrestres, aprovado pela Portaria 417/95 de 9 de Maio, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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