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Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Valongo.
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1996-05-30 -
PORTARIA
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SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Actualiza os subsidios de invalidez e velhice atribuidos pelo Fundo Regional de Acção Social Escolar.
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