Portaria 27/96, de 30 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 22, de 30.05.1996, Pág. 367
- Data: 1996-05-30
- Diploma não vigente
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Sumário
Actualiza os subsidios de invalidez e velhice atribuidos pelo Fundo Regional de Acção Social Escolar.
Aviso
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