A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2000-01-14 - PORTARIA 27/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Atribui estandarte nacional ao Instituto de Odivelas.

  • Não tem documento Em vigor 2000-04-13 - PORTARIA 27/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Cria o Curso Sócio-Profissional de Procedimentos Administrativos na Área das Pescas.

  • Tem documento Em vigor 2000-01-27 - Portaria 27/2000 - Ministério das Finanças

    Determina que o coeficiente de actualização das coimas previstas na legislação fiscal e aduaneira para vigorar no ano 2000 seja de 1,025, com arredondamento para a centena de escudos imediatamente superior.

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