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2003-02-22 - PORTARIA 268/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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Anexa à zona de caça associativa de Paranhos da Beira vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Paranhos da Beira e de Tourais, município de Seia, e na freguesia de Seixo, município de Oliveira do Hospital (processo nº 2071-DGF).
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