2003-02-21 - PORTARIA 262/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2003-03-21 - Portaria 262/2003 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Aprova as importâncias correspondentes aos índices 100 em cada país, constantes de tabela anexa, reportadas a 1 de Janeiro de 2002, que fazem parte integrante do estatuto do pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.