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2003-02-21 - PORTARIA 262/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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Aprova as importâncias correspondentes aos índices 100 em cada país, constantes de tabela anexa, reportadas a 1 de Janeiro de 2002, que fazem parte integrante do estatuto do pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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