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2003-01-10 - Portaria 26/2003 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
2003-04-17 - PORTARIA 26/2003 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Institui os princípios gerais e o regime jurídico do licenciamento e do exercício da actividade das amas.
2003-01-11 - Portaria 26/2003 - Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o n.º HM-14 de cadastro e a denominação «Caldas da Rainha».

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