2012-06-21 - Portaria 257/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade

Anulação da transição para a reforma do general Pinto Ramalho

2012-08-27 - Portaria 257/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Estabelece as normas de execução da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, que institui o rendimento social de inserção e procede à fixação do valor do rendimento social de inserção (RSI).