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1996-07-16 -
Portaria
255/96 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação
Altera o quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa, relativamente às carreiras específicas de biblioteca e documentação. .
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Fixa o perímetro da zona especial de protecção, incluindo uma área "non aedificandi", do conjunto do Palácio e Quinta da Bacalhoa, Vila Fresca de Azeitão, freguesia de São Simão, concelho de Setúbal, classificado como monumento nacional.
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