2017-09-01 - Portaria 253/2017 - Defesa Nacional e Ambiente - Gabinetes do Ministro do Ambiente e do Secretário de Estado da Defesa Nacional

Constitui a comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com prédio sito na Estrada Nacional n.º 327, Quintas do Sul, freguesia da Torreira, concelho da Murtosa

2017-08-08 - Portaria 253/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que procede à alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto, alterada pelos Decretos-Leis n.os 13/2013, de 25 de janeiro, e 1/2016, de 6 de janeiro, e pela Portaria n.º 5/2017, de 3 de janeiro, relativa à atribuição do rendimento social de inserção (RSI)