2012-06-20 - Portaria 253/2012 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Emprego

Autoriza a Autoridade das Condições do Trabalho a iniciar o procedimento para aquisição de trinta e três viaturas na modalidade de aluguer operacional.

2012-08-21 - Portaria 253/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a reversão, a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa, das áreas correspondentes aos lotes 74-OL e 32-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura.