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2016-09-15 - Portaria 249/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
2016-08-19 - Portaria 249/2016 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças

Autorização do Município Macedo de Cavaleiros a destinar imóvel inscrito na matriz predial urbana com o artigo 4529, da freguesia de Macedo de Cavaleiros

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