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Altera o Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro
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2020-03-12 -
Portaria
247/2020 -
Finanças e Agricultura - Gabinetes da Ministra da Agricultura e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza a realização da despesa relativa aos encargos associados ao investimento a realizar para implementação do projeto «Bloco de Viana» até ao montante global de 19 571 835,11 euros
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