2017-08-29 - Portaria 246/2017 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Participação Nacional na Missão da OTAN, no âmbito das Assurance Measures Standing NATO Marítime Group 1 (SNMG1)

2017-08-03 - Portaria 246/2017 - Negócios Estrangeiros e Educação

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 232/2012, de 6 de agosto, que estabelece as competências institucionais, assim como as regras e os procedimentos da certificação das aprendizagens, prevista no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65-A/2016, de 25 de outubro, dos cursos de língua e cultura portuguesas, lecionados no âmbito da rede de Ensino Português no Estrangeiro