2023-05-29 - Portaria 244/2023 - Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura

Reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 366/2022, de 11 de março

2023-07-28 - Portaria 244/2023 - Agricultura e Alimentação

Sexta alteração da Portaria n.º 150/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 4.0.1, «Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)», e da operação n.º 4.0.2, «Investimentos em produtos florestais não identificados como agrícolas no anexo I do TFUE», ambas inseridas na Medida n.º 4, «Valorização dos recursos florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)