1998-06-25 - PORTARIA 24/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Interdita o exercício da caça, em toda a Região, no dia 28 de Junho de 1998.

1998-01-10 - Portaria 24/98 - Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

Altera as Portarias 909-B/90, de 27 de Setembro e 770/94, de 25 de Agosto que estabelecem normas técnicas regulamentares referentes a características, marcação e tolerâncias dos adubos com indicação "Adubo CEE".