2000-01-11 - PORTARIA 24/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o IFADAP a adquirir á PROLÓGICA - Sistemas Informáticos, S.A., Hardware, 600 microcomputadores ao abrigo de contratos públicos de aprovisionamento, através da Direcção-Geral do Património, pela importância global de 100 500 000$00, acrescida de IVA á taxa em vigor.

2000-01-26 - Portaria 24/2000 - Ministério do Equipamento Social

Aprova a lista de aviões que beneficiam de uma isenção em conformidade com o artigo 3º do Decreto-Lei nº 546/99 de 14 de Dezembro (Altera o Decreto-Lei 114/03 de 12 de Abril, relativo à limitação da exploração de aviões que dependem do anexo nº 16 da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional).

2000-03-30 - PORTARIA 24/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o período de vigência da Portaria nº 95/97, de 20 de Novembro, na redacção que lhe foi conferida pela Portaria nº 4/2000, de 13 de Janeiro, que atribui um apoio de $50 por litro de leite às indústrias de São Miguel, Terceira e Faial, com o objectivo de comparticipar os custos de energia eléctrica inerentes à laboração.