Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
Define os termos e as condições da aplicação do regime de isenção
-
2019-04-12 -
Portaria
239/2019 -
Negócios Estrangeiros e Finanças - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (SGMNE) a assumir a repartição de encargos orçamentais relativos ao contrato de prestação de serviços de receção e expedição de malas diplomáticas, para os anos de 2019 a 2024
1/1
