Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
Altera a Portaria n.º 253/2014, de 2 de dezembro, que aprova o Regulamento do 3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz e define as regras a observar relativamente à destinação dos lugares a concurso
-
2018-04-18 -
Portaria
237/2018 -
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza os Gabinetes do Ministro e da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a assumir os encargos orçamentais plurianuais decorrentes do aluguer operacional de viaturas
1/1
