2015-07-24 - Portaria 221/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Altera os parâmetros e o limite máximo da remuneração do serviço de interruptibilidade e os requisitos para a prestação do mesmo serviço

2015-04-16 - Portaria 221/2015 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza a REFER, E.P.E., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de «Empreitada de Reabilitação Estrutural do Viaduto da Ferradosa (PK 150+064) e da Ponte da Ferradosa (PK 151+239), na Linha do Douro»