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Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020
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Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 296/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2018
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