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1991-03-19 -
PORTARIA
22/91 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o programa de modernização das culturas industriais - PEDAP.
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1991-01-10 -
Portaria
22/91 -
Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo
REGULAMENTA AS CONDICOES DE EXPLORAÇÃO DAS CARREIRAS DE ALTA QUALIDADE. REVOGA A PORTARIA NUMERO 79/85, DE 7 DE FEVEREIRO (CARREIRAS DE ALTA QUALIDADE).
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