1990-01-11 - Portaria 22/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades que integram a zona de caça associativa do Rendo e Ruivana, concelho do Sabugal.

1990-04-30 - PORTARIA 22/90 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica ao pessoal das juntas autónomas dos portos da Região, o regime de acidentes em serviço e doenças profissionais e condições de segurança e saúde dos trabalhadores constante da Portaria nº 503/88, de 27 de Julho.