Portaria 22/90, de 30 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 18, de 30.04.1990, Pág. 279
- Data: 1990-04-30
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Sumário
Aplica ao pessoal das juntas autónomas dos portos da Região, o regime de acidentes em serviço e doenças profissionais e condições de segurança e saúde dos trabalhadores constante da Portaria nº 503/88, de 27 de Julho.
Aviso
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