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Aprova o Regulamento da Academia Militar anexo à presente portaria.
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2014-04-11 - PORTARIA 22/2014 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova as normas de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais na Região Autónoma dos Açores. Revoga as Portaria n.º 27/2010, de 8 do março e a Portaria n.º 32/2010, de 24 de março.
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2014-01-10 - Portaria 22/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Classifica como sítio de interesse público a Villa Romana de Rio Maior, junto à Avenida dos Combatentes e à Rua da Igreja Velha, Rio Maior, freguesia e concelho de Rio Maior, distrito de Santarém e fixa a zona especial de proteção do sítio referido.