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Primeira alteração à Portaria n.º 322/2021, de 29 de dezembro, que regula a composição e o funcionamento das equipas de intervenção permanente
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2023-05-10 - Portaria 210/2023 - Finanças e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Ministra da Agricultura e da Alimentação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a realizar a despesa relativa aos encargos associados ao investimento a realizar para implementação do projeto «Parque Fotovoltaico de Alqueva» até ao montante global de 45 000 000 euros
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