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Concessão da Medalha da Defesa Nacional de 3.ª classe ao Sargento-Mor Paraquedista José Luís Rosa Gonçalves
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2012-02-07 - PORTARIA 21/2012 - SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o Regulamento de Certificação do Pessoal Técnico de campos de férias
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2012-01-24 - Portaria 21/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Fixa as bases do «Projeto de Emparcelamento Rural Integrado dos Coutos de Moura», abrangendo os terrenos das freguesias de Santo Agostinho e de São João Batista.
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