2020-09-01 - Portaria 209/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM e outra

2020-03-04 - Portaria 209/2020 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Mobilidade

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «prestação de serviços de coordenação, fiscalização, gestão da qualidade, segurança e ambiente das obras para a ampliação e reformulação da estação Arroios, da linha Verde, do Metropolitano de Lisboa, E. P. E. - Processo n.º 113/2019-DLO/ML»