2021-05-27 - Portaria 208/2021 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Participação nacional na Resolute Support Mission (RSM) em 2021

2021-10-15 - Portaria 208/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 988/93, de 6 de outubro, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1832 da Comissão, de 24 de outubro de 2019, que altera os anexos I, II e III da Diretiva 89/656/CEE do Conselho no que se refere a adaptações estritamente técnicas